Política de Privacidade

1. Objeto e aplicação

1.1. Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado pelo Realflação no site e nas funcionalidades acessíveis por meio de conta, e deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso.

1.2. Para os fins desta Política, os termos titular, controlador, operador, tratamento, anonimização e eliminação têm o significado que lhes atribui a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

1.3. O Realflação publica um índice diário de inflação ao consumidor, de metodologia própria e aberta, e oferece ferramentas de cálculo de reajuste, gestão de contratos e emissão de documentos verificáveis. O índice não é índice oficial e não substitui índice oficial.

Em outras palavras: esta Política vale para o site e para tudo o que se faz com uma conta nele. Se alguma parte não estiver clara, escreva para o contato da cláusula 2 e o texto é corrigido.

2. Controlador e canal do titular

2.1. O Realflação atua como controlador dos dados pessoais necessários à criação e manutenção da conta, ao funcionamento das ferramentas e à emissão dos documentos.

2.2. O canal para o exercício dos direitos previstos na cláusula 13, e para qualquer questão relativa a esta Política, é o endereço contato@realflacao.com. As solicitações são respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias.

2.3. O Realflação não possui encarregado nomeado nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018. O canal indicado na cláusula 2.2 cumpre a função de receber comunicações de titulares e da autoridade nacional.

2.4. Na hipótese de o titular inserir na plataforma dados pessoais de terceiro, a repartição de papéis observa o disposto na cláusula 5 e nos Termos de Uso.

3. Dados pessoais tratados

3.1. São tratados os dados abaixo, e apenas eles. O Realflação não compõe perfil de consumo individual e não comercializa dados pessoais.

3.2. Não são tratados dados de localização precisa, dados sensíveis na acepção do art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018, nem dados obtidos de terceiros para fins publicitários. A localização aproximada — país, estado e cidade — é estimada a partir do endereço de rede pela medição de audiência da cláusula 10.1, e não é associada a pessoa identificada. O Realflação não carrega em suas páginas tecnologia de terceiro destinada a publicidade nem a acompanhar a navegação de pessoa identificada.

3.3. Os dados que compõem o Índice Realflação resultam de coleta de preços em fontes públicas e próprias, e não derivam da navegação ou do uso da plataforma pelos titulares. As duas atividades não se confundem.

Em outras palavras: o índice não é calculado a partir do que as pessoas fazem no site. Ele vem de coleta de preços, e a metodologia está publicada por inteiro.

4. Finalidades e bases legais

4.1. Cada finalidade de tratamento e a hipótese legal que a fundamenta, na forma do art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

4.2. As finalidades abaixo foram definidas e ainda não estão em operação. Não há, nesta data, tratamento fundado nelas, e esta Política será atualizada, na forma da cláusula 16, antes de qualquer coleta correspondente:

• emitir a cobrança e o documento fiscal correspondente, quando houver contratação onerosa — execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V).

4.3. Os tratamentos fundados em consentimento dependem de manifestação inequívoca do titular e podem ser revogados a qualquer tempo, por procedimento gratuito e facilitado, na forma do art. 8º, § 5º da Lei nº 13.709/2018: a página Privacidade permite alterar a escolha com um clique, e o canal da cláusula 2.2 permanece disponível. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.

4.4. Nos tratamentos fundados em legítimo interesse, o Realflação limita o tratamento ao estritamente necessário à finalidade declarada, na forma do art. 10, § 1º da Lei nº 13.709/2018.

5. Dados de terceiros inseridos pelo titular

5.1. Ao cadastrar um contrato, o titular pode informar o nome da contraparte, que é dado pessoal de pessoa que não mantém relação com o Realflação.

5.2. Quanto a esses dados, o titular atua como controlador e o Realflação como operador, tratando-os exclusivamente para executar a funcionalidade solicitada, na forma dos Termos de Uso.

5.3. O nome da contraparte não é divulgado na página pública de verificação do documento. A verificação devolve a data de emissão, o valor, o período apurado e o resultado, e não identifica as partes.

5.4. Esses dados não são utilizados para finalidade própria do Realflação, não são compartilhados para fins de marketing e são eliminados ou anonimizados na forma da cláusula 12.

6. Compartilhamento e prestadores de serviço

6.1. O Realflação recorre a prestadores de serviço nas funções abaixo. Ressalvado o disposto na cláusula 6.2, eles atuam como operadores: tratam os dados pessoais sob as instruções do Realflação, na medida necessária à respectiva função, e não os utilizam para finalidade própria. O país em que cada função é exercida está na cláusula 7.

6.2. Fazem exceção à cláusula 6.1: o login com conta Google, em que a empresa responsável pela conta trata, como controladora e na forma da política de privacidade dela, os dados da conta Google e a informação de que o titular a utilizou para acessar o Realflação; e o processamento de cobranças, cujo prestador trata os dados também para cumprir obrigações legais e regulatórias próprias.

6.3. Além das hipóteses acima, dados pessoais poderão ser comunicados quando houver determinação legal ou de autoridade competente, ou quando necessário ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6.4. A substituição de um prestador por outro, na mesma função e no mesmo país, não altera esta Política. Função nova, finalidade nova ou tratamento em país não indicado na cláusula 7 implicam atualização, na forma da cláusula 16. A identidade dos prestadores é informada a quem a solicitar pelo canal da cláusula 2.2, na forma do art. 18, VII, da Lei nº 13.709/2018.

7. Transferência internacional

7.1. O banco de dados e o serviço de autenticação ficam em servidores situados no Brasil, e as ações feitas nas páginas do site — como entrar na conta, salvar um contrato ou emitir um documento — são processadas pela hospedagem em servidores também situados no Brasil. O processamento de cobranças, quando houver, é realizado por empresa sediada no Brasil.

7.2. As páginas são entregues por uma rede de distribuição com servidores em vários países, e cada requisição — com o endereço de rede do visitante e, havendo sessão, o cookie de autenticação — pode ser recebida por servidor dessa rede situado fora do Brasil. O prestador de hospedagem é sediado nos Estados Unidos, e os registros técnicos da plataforma e a medição de audiência da cláusula 10.1 podem ser tratados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos.

7.3. Há transferência internacional decorrente de escolha do titular: quem opta por acessar com conta Google tem a identidade confirmada por empresa sediada nos Estados Unidos, e a fotografia do perfil é carregada dos servidores dessa empresa, o que expõe o endereço de rede do titular a ela. Quem acessa por e-mail e senha não estabelece essa comunicação.

7.4. Os e-mails da conta são enviados a partir de servidores situados no Brasil, por prestador sediado nos Estados Unidos, e os registros desse envio podem ser tratados fora do Brasil. As mensagens trocadas com o endereço de contato da cláusula 2.2 — inclusive as respostas às mensagens enviadas pelo formulário do site — são guardadas em servidores de correio eletrônico situados nos Estados Unidos.

7.5. As cópias de segurança do banco de dados, referidas na cláusula 12.7, contêm o banco integral e são produzidas e guardadas por prestador sediado nos Estados Unidos, em servidores ali localizados. Cada cópia é gerada nesses servidores, criptografada antes de ser armazenada e conservada por 30 dias; para confirmar que pode ser recuperada, é restaurada ali mesmo, diariamente, em ambiente temporário, descartado ao fim da verificação.

7.6. Até 20 de setembro de 2026, o processamento a cargo da hospedagem era executado em servidores situados nos Estados Unidos, inclusive o das requisições de quem apenas visitou o site. Naquela data passou a ser executado no Brasil, na forma das cláusulas 7.1 e 7.2.

7.7. As transferências internacionais observam o disposto no Capítulo V da Lei nº 13.709/2018 e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Cookies e armazenamento no navegador

8.1. São utilizados, sem solicitação de consentimento, os seguintes recursos de armazenamento local, todos estritamente necessários:

• o cookie de autenticação, que mantém a sessão do titular entre as páginas e sem o qual cada página exigiria novo acesso;
• a preferência de tema (claro ou escuro), que permanece no dispositivo e não é transmitida;
• a escolha feita sobre a contagem de visitas (cláusula 10.3), que permanece no dispositivo, não é transmitida e evita que a pergunta se repita a cada página;
• o registro de que o aviso de alteração desta Política foi dispensado (cláusula 16.2), que contém apenas a data da versão.

8.2. Nenhum dos recursos da cláusula 8.1 se destina a acompanhar a navegação do titular, e por essa razão não há solicitação de consentimento a respeito deles: são indispensáveis à prestação do serviço solicitado.

8.3. Somente após o consentimento da cláusula 10.3 são armazenados, ainda, um identificador permanente atribuído ao navegador e um identificador da sessão de navegação, que acompanham os registros da cláusula 10.4. Revogado o consentimento, ambos são apagados do navegador.

8.4. Na hipótese de adoção de tecnologia destinada a publicidade, à análise de comportamento ou a qualquer outra finalidade não essencial, esta Política será atualizada e o consentimento correspondente será solicitado previamente à coleta.

9. Registros técnicos e prevenção de abuso

9.1. Ressalvados o registro de sessões da cláusula 9.4 e os registros de navegação da cláusula 10, estes mediante consentimento, o Realflação não mantém outro registro de acesso. Os registros técnicos gerados pelos prestadores da cláusula 6 no curso de suas funções sujeitam-se às políticas e aos prazos de cada um.

9.2. Os formulários acessíveis sem conta — contato, avaliação de telas e lista de espera da API — contam com limitação de frequência destinada a impedir uso abusivo. Para essa finalidade, o endereço de rede da origem do envio é submetido a função de resumo criptográfico com valor secreto de sal, e apenas o resumo é registrado, por período limitado.

9.3. Nessa hipótese, o endereço de rede em si não é armazenado: o resumo não permite recuperá-lo sem o valor de sal, que reside no banco de dados e não é acessível pelo site. O registro de endereço de rede de que trata a cláusula 10.4 é outro, tem finalidade diversa e depende de consentimento.

Dito sem os termos técnicos: para impedir que alguém envie mil mensagens pelo formulário, o sistema precisa distinguir uma origem da outra. Em vez de guardar o endereço de quem envia, guarda um código embaralhado dele, que serve para contar e não serve para identificar — e esse código expira.

9.4. O serviço de autenticação registra, para cada sessão de acesso autenticada, a data, o endereço de rede e o navegador da última utilização. O registro é necessário à manutenção da sessão e à segurança da conta, na forma da cláusula 4, é eliminado quando o titular encerra a sessão ou a conta, e observa o prazo de 12 meses sem utilização da cláusula 11.

10. Registros de navegação

10.1. O Realflação utiliza medição de audiência fornecida pelo prestador de hospedagem, que contabiliza o número de visitas por página. Essa medição não utiliza cookie nem identificador permanente, não registra o endereço de rede do visitante e não permite reconstituir a navegação de uma pessoa: o visitante é identificado por resumo do próprio pedido, descartado em 24 horas.

10.2. São recebidos, para cada visita: a data e a hora, o endereço da página, a origem do acesso, a localização aproximada (país, estado e cidade), o sistema operacional, o navegador e o tipo de aparelho. O tratamento se fundamenta em legítimo interesse (art. 7º, IX, da Lei nº 13.709/2018), limitado à aferição agregada de uso, e não se confunde com o registro de navegação individual de que tratam as cláusulas seguintes: não depende do consentimento da cláusula 10.3, e a recusa ou a revogação daquele consentimento não a interrompe.

10.3. O Realflação registra as páginas visitadas pelo titular mediante consentimento prévio, solicitado na primeira visita e revogável na forma da cláusula 4.3. Enquanto não houver manifestação, nada é registrado.

10.4. São registrados, a cada página aberta: o endereço da página, a origem do acesso, um identificador permanente atribuído ao navegador, um identificador de sessão, o endereço de rede (IP) de onde partiu o acesso e, quando houver sessão autenticada, o vínculo com a conta. As finalidades são as declaradas na cláusula 4, e o prazo de conservação é o da cláusula 11.

10.5. O endereço de rede é registrado pelo servidor, e não informado pelo navegador. Ele integra o mesmo consentimento da cláusula 10.3: revogado o consentimento, cessa o registro; decorrido o prazo da cláusula 11, é eliminado com os demais.

10.6. Os registros produzidos pela versão anterior deste site, até a sua substituição pela atual, foram feitos sem consentimento e não contêm o endereço de rede: guardam a página, a origem do acesso, os identificadores de navegador e de sessão e, quando havia sessão autenticada, o vínculo com a conta. A mesma versão registrava, ainda, os cliques e eventos de interface: o tipo, o nome do evento ou do elemento acionado, o elemento, o destino do link e a largura da tela, com os mesmos identificadores e o mesmo vínculo. Subsistem na base de dados e são eliminados na forma da cláusula 11, ao completar o prazo contado da data de cada registro. A eliminação antecipada pode ser solicitada na forma da cláusula 12.4.

10.7. Encerrada a conta, todos os registros vinculados a ela — da versão anterior ou da atual — perdem o vínculo com o titular, o endereço de rede é eliminado e os identificadores de navegador e de sessão são substituídos por valores aleatórios, que não permitem relacioná-los a outros acessos. Subsistem o endereço da página, a origem do acesso e a data, até o prazo da cláusula 11. Os acessos realizados sem sessão autenticada nunca se vincularam à conta e não são alcançados por essa medida: conservam os identificadores originais, que podem relacionar entre si os acessos de uma mesma origem, e por isso o Realflação não afirma que estejam anonimizados.

O endereço de rede passou a ser registrado em 20/09/2026, por decisão do Realflação, para compor a análise de uso. Não decorre de obrigação legal: o art. 15 do Marco Civil da Internet impõe a guarda de registros de acesso a provedor constituído como pessoa jurídica, e o Realflação não o é. Por ser escolha, e não dever, depende do consentimento e cessa com a revogação.

11. Prazos de conservação

11.1. Enquanto a conta estiver ativa, os dados necessários ao funcionamento das funcionalidades utilizadas pelo titular são conservados.

11.2. Aplicam-se, ainda, os prazos abaixo, contados da data de cada registro — ou, quando o prazo é de falta de uso, da última utilização:

• as mensagens do formulário de contato: 2 anos — cobre o histórico útil da conversa e o prazo geral de reclamação de consumo.
• os cadastros na lista de espera da API: até a API abrir, e mais 6 meses — a finalidade é avisar quando ela abrir; cumprida a finalidade, o dado perde a razão de existir.
• as contas sem nenhum uso: aviso em 2 anos, exclusão em 3 — ninguém perde nada sem ser avisado antes, e basta entrar para manter a conta.
• os registros de navegação: 12 meses — cobre a comparação de um mesmo mês entre dois anos, que é o ciclo do produto — reajuste é anual.
• o comentário das avaliações de telas, e o vínculo delas com a conta: 12 meses — tempo de ler e agir sobre o que foi dito de uma tela; depois dele fica só a avaliação positiva ou negativa, que não identifica ninguém.
• os cliques e eventos de interface registrados pela versão anterior do site: 12 meses — o mesmo dos registros de navegação: cobre a comparação de um mesmo mês entre dois anos.
• as sessões de acesso sem utilização, com o endereço de rede e o navegador nelas registrados: 12 meses — quem passa um ano sem entrar só precisa entrar de novo, e o endereço de uma sessão abandonada não serve a nenhuma finalidade.

11.3. Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses da cláusula 12.3: por rotina automatizada, nos casos da cláusula 11.4, e mediante solicitação do titular, nos da cláusula 11.5.

11.4. Os prazos abaixo são executados por rotina automatizada diária:

• as mensagens do formulário de contato
• os registros de navegação
• o comentário das avaliações de telas, e o vínculo delas com a conta
• os cliques e eventos de interface registrados pela versão anterior do site
• as sessões de acesso sem utilização, com o endereço de rede e o navegador nelas registrados

11.5. Os demais ainda não o são, e até que passem a ser, a eliminação ocorre mediante solicitação do titular, na forma da cláusula 13, atendida no prazo da cláusula 2.2:

• os cadastros na lista de espera da API
• as contas sem nenhum uso

12. Eliminação e o que subsiste

12.1. Encerrada a conta a pedido do titular, são eliminados: o cadastro, o perfil, as sessões de acesso, os contratos, o histórico de reajustes, as simulações salvas, as mensagens enviadas pelo formulário de contato e a inscrição na lista de espera da API.

12.2. Documentos de reajuste já emitidos

Os documentos emitidos não são eliminados com a conta: são anonimizados. O vínculo com o titular e o nome da contraparte são removidos pelo próprio banco de dados, e subsistem apenas os elementos indispensáveis à verificação — valores, datas, índice, percentual apurado e o identificador de verificação.

A conservação se fundamenta no legítimo interesse de terceiro que recebeu o documento e não participa da decisão de encerramento da conta: a eliminação integral inutilizaria, sem aviso, a verificação de quem não interveio nessa decisão.

12.3. Podem subsistir, após o encerramento, os dados cuja conservação seja necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou à prevenção de fraude, na forma do art. 16 da Lei nº 13.709/2018.

12.4. Subsistem, ainda, sem vínculo com o titular: as avaliações de telas, reduzidas à página, à avaliação positiva ou negativa e à data — o comentário é eliminado com o encerramento da conta —; e os registros de navegação referidos na cláusula 10, na forma ali descrita. Ambos são eliminados a pedido.

12.5. A eliminação é executada por procedimento operado por quem detém credencial administrativa, mediante solicitação pelo canal da cláusula 2.2. Não há função de encerramento de conta disponível na interface do site.

12.6. A cópia dos dados deve ser obtida antes do encerramento. Concluída a eliminação, não há conteúdo a ser fornecido: o que subsiste na forma das cláusulas 12.2 e 12.4 já não se vincula ao titular, e as cópias de segurança da cláusula 12.7 não são utilizadas para esse fim. Encerrada a conta por iniciativa do Realflação, nas hipóteses dos Termos de Uso, o titular é comunicado previamente para que possa obtê-la.

12.7. O banco de dados tem cópia de segurança diária, criptografada, conservada por 30 dias e destinada exclusivamente à recuperação do serviço em caso de falha. Os dados eliminados permanecem nas cópias feitas antes da eliminação até que elas expirem, e não são utilizados para nenhuma outra finalidade nesse período. Se uma cópia for restaurada, as eliminações realizadas depois dela são executadas novamente antes de o serviço voltar a operar.

13. Direitos do titular

13.1. Na forma do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode requerer a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, a portabilidade, a informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento, a informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa, e a revogação do consentimento.

13.2. O acesso e a portabilidade estão disponíveis diretamente na plataforma: a página Configurações oferece a função Baixar meus dados, que gera arquivo em formato estruturado com o conteúdo das categorias da cláusula 3 que a sessão do titular alcança, e declara, no próprio arquivo, o que não integrou a extração e por quê.

13.3. Não integram o arquivo da cláusula 13.2: os registros de navegação referidos na cláusula 10; o registro de sessões da cláusula 9.4; e as mensagens e inscrições enviadas sem autenticação, cuja vinculação ao titular se dá pelo endereço de e-mail e não pela conta. Fornecê-las pela sessão permitiria a qualquer conta obter o que foi enviado de endereço de e-mail coincidente. Uma e outras são fornecidas pelo canal da cláusula 2.2.

13.4. Os demais direitos são exercidos pelo canal da cláusula 2.2. O Realflação pode solicitar informações adicionais destinadas a confirmar a identidade do requerente, com a finalidade exclusiva de impedir o atendimento de solicitação fraudulenta.

13.5. O titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

14. Segurança e incidentes

14.1. O Realflação adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre elas, o controle de acesso por registro no banco de dados, a restrição das colunas que a sessão do titular pode gravar, o tráfego cifrado e a política de segurança de conteúdo aplicada às páginas.

14.2. Nenhum sistema conectado à internet está livre de risco. Cabe ao titular manter suas credenciais em sigilo e comunicar, pelo canal da cláusula 2.2, qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

14.3. Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Realflação o comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, na forma do art. 48 da Lei nº 13.709/2018.

15. Crianças e adolescentes

15.1. A plataforma não se destina a crianças e não coleta dados pessoais com essa finalidade. As funcionalidades pressupõem relação contratual cuja celebração compete a pessoa capaz.

15.2. Constatada a coleta de dados pessoais de criança ou adolescente em situação que exija tratamento diferenciado, na forma do art. 14 da Lei nº 13.709/2018, o Realflação adotará as providências cabíveis, inclusive a eliminação.

16. Alterações e histórico de versões

16.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir alteração no serviço, na legislação ou nas práticas de tratamento. A data de vigência indicada no início do documento é atualizada em cada nova versão.

16.2. Quando a alteração modificar o tratamento dos dados pessoais, e não apenas a redação, o Realflação a comunicará com destaque, por aviso exibido nas páginas da conta ao titular que a acessar, com indicação do conteúdo da alteração, até que o titular o dispense. O aviso não se dirige a conta criada já sob a versão em vigor.

16.3. Versões anteriores e o respectivo conteúdo da alteração: